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Na última quarta-feira (25/9/2024), o Supremo Tribunal Federal decidiu que as Testemunhas de Jeová, em consagração de sua fé, têm o direito de recusar transfusão de sangue quando necessitarem de
O Superior Tribunal de Justiça, enquanto intérprete nacional da legislação federal, possui a relevante e implícita missão constitucional de ser um dos protagonistas na formação e fortalecimento do microssistema processual