A compra e venda de ativos distressed, especialmente no contexto de recuperação judicial e falência, é uma prática em crescimento no Brasil, tanto para investidores locais como estrangeiros. Os chamados
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) proferiu uma decisão significativa, determinando a competência da Justiça do Trabalho para a cobrança de créditos extraconcursais originados após a
Há tempos, a comunidade jurídica — leia-se, advogados, pesquisadores, empresas, associações, tribunais, CNJ, entre outros — debate a prática do negativo fenômeno da litigância predatória. Sem qualquer pretensão de conceituar
É voz corrente nas lides envolvendo processos de insolvência a questão da delonga na tramitação e na resolução desses feitos, pois nem sempre atingem o escopo a contento; não se
Sendo um instrumento crucial para auxiliar empresas em dificuldade financeira na sua reestruturação e evitar a falência, a recuperação judicial parece estar em evidência no momento, tornando-se extremamente requisitada por
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), em especial a 3ª Turma, apresentou um novo entendimento em 2024 acerca da competência judicial para a execução de dívidas originadas
Com a entrada em vigor da Lei 14.467/2022, a partir de 1º de janeiro de 2025, o sistema financeiro brasileiro passará por uma significativa alteração nas regras de dedutibilidade das
A Lei nº 14.112/2020 trouxe avanços significativos ao atualizar a Lei de Recuperação Judicial, Falências e Recuperação Extrajudicial (LREF), definindo as competências e limitações do juízo recuperacional. Notadamente em relação
Na recuperação judicial da sociedade anônima, os acionistas não têm nenhum direito, pois, na Lei nº 11.101/2005 (LFRE), não há nenhuma norma que defina e regule os seus direitos e
A novela da recuperação judicial do Grupo CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool) terá um novo capítulo na próxima segunda-feira (2/9), quando o Tribunal de Justiça de São Paulo