LICITAÇÕES E CONTRATOS Licitações: recurso administrativo e mandado de segurança Administrativo Processo Jonas Lima – 09-03-2026 às 13:21
OPINIÃO Efeito suspensivo dos recursos administrativos contra decisões da Anvisa: a questão do risco sanitário Administrativo Aldem Johnston Barbosa Araújo – 02-01-2026 às 17:13
OPINIÃO O efeito suspensivo nos recursos administrativos na Anvisa Administrativo Aline Coelho, Klara Souza – 24-09-2025 às 06:02
OPINIÃO Lei de Licitações: é cabível o uso de recurso administrativo em uma contratação direta? Administrativo Aldem Johnston Barbosa Araújo – 24-04-2024 às 20:56