IGUALDADE DE DIREITOS Administrativo Servidor homem também tem direito a redução de jornada para cuidar de filhos PcD 14-06-2026 às 16:21
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BURLA TRABALHISTA Trabalhista Demitir e recontratar com salário menor implica restituição de valor 29-05-2026 às 07:31
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CORTE ILEGAL Trabalhista Juíza anula redução salarial de professores de grupo educacional 01-05-2025 às 13:48
PROTEÇÃO DA REMUNERAÇÃO Trabalhista Faculdade privada não pode reduzir salário de professores nas férias 02-01-2025 às 20:33
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SÓ FALTOU COMBINAR Trabalhista Acordo verbal não comprova anuência de empregado para redução salarial, decide TRT-18 28-12-2024 às 12:30
