Ganhou destaque recente acórdão proferido pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que concedeu à genitora, como herdeira, os direitos ao “patrimônio digital” do celular da filha falecida. O
Se em 2013 o escândalo internacional Edward Snowden foi um dos fatores decisivos para a aceleração do trâmite do Marco Civil da Internet (MCI) [1], é inegável que, em tempos
As sociedades consistem em contratos plurilaterais de estrutura aberta [1] e, como todo contrato, pode ser resolvido. Entretanto, as sociedades, por possuírem mais de uma parte signatária, podem continuar a
A proposta de modernização do atual Código Civil está em apreciação no Senado. Desde a aprovação do atual diploma, há mais de 20 anos, a sociedade enfrenta transformações significativas. O
Nos meses finais do ano de 2023 passou a ser amplamente noticiada na imprensa especializada a formação de uma comissão de juristas para realizar um estudo e propor uma revisão
Acompanhamos, no dia 17 de abril, a entrega formal do anteprojeto de reforma do Código Civil em mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, resultado do trabalho dos membros da
Em pouco mais de 20 anos de vigência, já se discute, no Senado, a possibilidade de se revisar e atualizar o Código Civil com significativa alteração de suas normas. É
A comissão de juristas encarregada pelo Senado de elaborar um anteprojeto de lei para reforma do Código Civil entregou ao presidente Rodrigo Pacheco o resultado do seu trabalho, para a
Noticiou esta ConJur, no último dia 14 de abril, que um shopping foi condenado a indenizar homem negro retirado do local por seguranças [1]. A condenação é proveniente da 27ª
No último dia 17 foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o anteprojeto de reforma do Código Civil, fruto de um trabalho árduo empreendido por uma Comissão de Juristas