HISTÓRIA ANTIGA Família STF reconhece direito à licença parental de servidores públicos de quatro estados 08-01-2025 às 07:43
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NATUREZA SUI GENERIS Constitucional Trabalhista Empregado celetista da OAB-RJ não tem direito a estabilidade, decide STF 04-01-2025 às 09:54
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SEM BENEFÍCIO Constitucional Gratificações de estatutários não se estendem a servidores temporários, decide STF 31-12-2024 às 16:32
CONTESTAÇÃO TARDIA Trabalhista TST nega pedido de aposentada estatutária para mudança de regime para CLT 28-11-2024 às 09:49
INTERESSE PÚBLICO Administrativo Constitucional ADI nº 2.135/DF: da decisão do STF sobre regime jurídico único 14-11-2024 às 08:00
PRAZO APERTADO Constitucional STF vai reiniciar análise de licença-maternidade de servidoras em casos de adoção 07-10-2024 às 14:31
PRAZO APERTADO Constitucional STF suspende análise de regras de licença-maternidade de servidoras em casos de adoção 06-08-2024 às 19:21
PRAZO APERTADO Constitucional STF julga regras de licença-maternidade de servidoras em casos de adoção 04-08-2024 às 14:30
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