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O Online Safety Act 2023 (OSA) ou Lei de Segurança Online, no Reino Unido, representa um novo padrão na legislação, visando a atribuir às plataformas um dever de cuidado (duty
A contemporaneidade digital transformou radicalmente a experiência da infância e adolescência. Crianças e adolescentes encontram-se imersos em ambientes virtuais que frequentemente os expõem, de forma precoce e descontrolada, a conteúdos
A polêmica em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet tem dividido opiniões de forma acalorada. Muitos veem nela uma ameaça
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá no próximo dia 26 uma audiência pública para debater a regulação das redes sociais e das plataformas
Um dos debates mais acirrados e necessários da contemporaneidade é o da regulação das mídias sociais. Verdade, mentira, pós-verdade, fatos e versões inquietam a humanidade há muito tempo e foram
Em 7 de janeiro de 2025, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou mudanças significativas nas políticas de verificação de fatos nas plataformas Facebook e Instagram. A Meta, ao se alinhar
Convidados pela Advocacia-Geral da União (AGU), participamos ativamente da audiência pública que aconteceu no dia 22 de janeiro de 2025 (representando a academia), para contribuir com o Debate Técnico sobre
Após idas e vindas de debates e discussões com o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal trouxe à tona, novamente, o julgamento dos limites da liberdade de expressão no meio