REGIME ESPECIAL Tributário Setor naval tem direito ao Reintegra mediante regularidade fiscal, diz STJ 14-06-2026 às 08:24
REGIME ESPECIAL Tributário Setor naval tem direito ao Reintegra mediante regularidade fiscal, diz STJ 14-06-2026 às 08:24
REGIME ESPECIAL Tributário Setor naval tem direito ao Reintegra mediante regularidade fiscal, diz STJ 14-06-2026 às 08:24
EXCEÇÃO LEGAL Administrativo Festejos juninos não são ação social para fins da LRF, decide STJ 01-01-2026 às 08:20
NOVOS TEMPOS Recuperação Judicial Exigência de regularidade fiscal para RJ não viola preservação da empresa 09-12-2025 às 13:55
TEMPO VALIOSO Recuperação Judicial Juiz deve dar prazo razoável para regularidade fiscal antes de homologar RJ 06-06-2024 às 08:51
LIMITE TEMPORAL Recuperação Judicial Só se exige regularidade fiscal para recuperação judicial homologada após nova lei 13-03-2024 às 13:49
