A prestação da atividade jurisdicional no Brasil, função típica do Poder Judiciário, é, antes de qualquer observação, um dever estatal previsto como garantia fundamental pela Constituição. No Direito brasileiro, é

A plataforma Quinto Andar foi condenada, recentemente, pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), ao pagamento de indenização de danos morais, por conta de um acidente no qual o