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Dirigentes de empresas têm o dever legal de evitar ilíticos. Por isso, precisam vigiar, proteger e intervir para garantir que os riscos inerentes às atividades da sua companhia se mantenham
A Teoria Geral do Crime, alicerce do Direito Penal, enfrenta constantes desafios para se adaptar às novas e complexas modalidades delitivas da sociedade contemporânea. Em um contexto marcado por estruturas
Em abril de 2022, o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) foi instado a decidir sobre a conduta de um médico que deixou de atender (por três vezes) um paciente
1. O caso analisado Spacca Em importante precedente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, no julgamento do Recurso Especial nº 1.854.893/SP, que “a mera negligência
O advogado criminalista Welington Arruda lançará na próxima terça-feira (25/3) sua mais recente obra, Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica — Análise do Instituto e da Limitação ao Âmbito dos Crimes
Nos últimos anos, o cenário empresarial brasileiro tem sido marcado por escândalos de corrupção e outras práticas ilícitas que, inclusive, colocaram à prova a eficácia dos mecanismos de controle e
Os avanços tecnológicos advindos da globalização criaram novos mercados, dominados por conglomerados econômicos capazes de influenciar a política e comandar governos, levando ao surgimento do chamado Direito Penal Econômico, mais
O problema No Brasil, a responsabilidade penal das pessoas jurídicas é, em tese, restrita à Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre crimes contra o meio ambiente. Na prática, porém, são