O texto substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025), elaborado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) e aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18/11), entra em conflito com
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) promove, nesta sexta-feira (24/10), o seminário “Estado, Constituição e Justiça”. O evento ocorrerá a partir das 16h na Sala de
O livro Estado, Constituição e Justiça (Quartier Latin), em homenagem ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, será lançado nesta terça-feira (14/10), em Brasília. Coordenada pelo professor de
Nesta sexta-feira (13/6), será promovido em São Paulo, das 14h às 18h, o seminário “Desafios da Segurança Pública”. O evento é organizado pela Universidade Santo Amaro (Unisa) e reunirá autoridades,
A proposta de emenda constitucional apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski representa uma inflexão relevante no tratamento constitucional da segurança pública no Brasil. Em linhas gerais, a PEC busca redesenhar a
Existem, do ponto de vista estrutural, duas formas de Estado: os unitários e os compostos. Os primeiros têm um único governo e não apresentam divisões internas, salvo para fins administrativos.
A proposta de emenda à Constituição denominada “PEC da Segurança Pública”, de autoria do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está sob análise e poderá ser encaminhada
No último dia 28 de maio, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, exarou a Portaria nº 648/2024, que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança
A segurança pública, de há muito, deixou de ser um problema local para tornar-se uma questão nacional, considerada a criminalidade organizada, cuja atuação transcende as fronteiras estaduais e até mesmo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, participarão, nesta sexta-feira (10/5), do
