LUPA NA CARTA Constitucional Criminal TJ-RJ julga se veto a visita de preso a familiares é inconstitucional 27-02-2026 às 07:51
VAI E VOLTA Constitucional Criminal STJ permite saída temporária para preso apurar filiação biológica 26-02-2026 às 07:31
MAU COMPORTAMENTO Criminal Processo STF permite visita de senador, mas nega ‘saidinha’ a Daniel Silveira 22-04-2025 às 21:18
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RETROAGE CONTRA O RÉU? Leis STF vai decidir se lei que extinguiu ‘saidinha’ se aplica a presos que já cumpriam pena 31-03-2025 às 19:45
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E O JUIZ? CNJ Criminal Polícia não pode prender de ofício quem descumpre regra na ‘saidinha’, diz CNJ 23-12-2024 às 14:31
OPINIÃO Criminal Processo Constitucionalidade da limitação das saídas temporárias de presos 30-08-2024 às 21:45
POPULISMO EM DEBATE Criminal OAB-SP promove evento para discutir Lei de Execução Penal 10-07-2024 às 18:16
POPULISMO PENAL CNJ Criminal Leis Não há evidências de que fim de ‘saidinha’ reduza criminalidade, diz CNJ 10-07-2024 às 07:30
POPULISMO PENAL Criminal Leis Comissão da Câmara aprova notificação de vítimas sobre soltura de condenados 25-06-2024 às 07:50
OPINIÃO Criminal Acabou a ‘saída temporária’ na execução da pena privativa de liberdade? 18-06-2024 às 13:22
OPINIÃO Constitucional Criminal (In)constitucionalidade da restrição do direito à saída temporária 12-06-2024 às 18:12
SEM RETROCESSO Criminal OAB questiona fim de saídas temporárias a presos do semiaberto 06-06-2024 às 10:27
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