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Falar em “pós-positivismo” não é nenhuma novidade na teoria jurídica. Toda a segunda metade do século 20 foi marcada pela crescente noção de que o positivismo jurídico, em suas diferentes
Em matéria de direitos humanos e de direitos fundamentais, o ano de 2023 foi marcado pelas comemorações dos 75 anos de existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Dudh) da
A relação entre o “dever ser” das normas e o “ser” da realidade na qual incidem é sempre problemática, e mais ainda no sistema internacional, no qual o Poder, que
A Declaração Universal emanou de uma Resolução da Assembleia Geral da ONU. Não tinha, portanto, em 1948, a força de uma lei internacional. Era uma recomendação, ou seja, um convite
Em 10 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, homenagem à adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948. Neste dia de potente simbolismo para a
A Declaração Universal contém 30 artigos antecedidos por um preâmbulo. Estes, nos seus considerandos, fundamentam e iluminam as razões que justificaram sua proclamação pela Assembleia Geral da ONU. Sua análise
A Declaração, ao lograr este consenso moral e político — com as implicações jurídicas que foi adquirindo e que adiante serão discutidas — muito deve a um reduzido número de
O processo que levou à reação jurídica ao mal por meio da plena internacionalização dos direitos humanos tem, entre seus marcos, o discurso do presidente Roosevelt, dos Estados Unidos, de
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da ONU na Resolução 217-A (III) de 10 de dezembro de 1948, foi um acontecimento histórico de grande