RAMO 66 Civil Seguro do SFH deve cobrir vícios construtivos, propõe relator no STJ 11-06-2026 às 13:41
UM DIA A CASA CAI Civil Consumidor Responsabilidade Civil Seguradora é condenada a indenizar por falhas estruturais em imóvel 23-04-2026 às 07:52
MERA PAPELADA Civil Empresarial Responsabilidade Civil Falta de CNH não isenta seguradora de indenizar por morte de motociclista 13-04-2026 às 09:43
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DÉBITO OU CRÉDITO? Consumidor Cancelamento de seguro por falha no pagamento exige notificação prévia 01-02-2026 às 16:46
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Tributário Seguradora não precisa pagar IPI dispensado em transferência de veículo com perda total 08-11-2025 às 07:54
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ALIENAÇÃO INVOLUNTÁRIA Tributário Seguradora não precisa pagar tributo dispensado para transferir veículo com perda total 08-10-2025 às 21:17
DEMISSÃO DISCRIMINATÓRIA Trabalhista TST condena seguradora por dispensa durante tratamento psiquiátrico 27-09-2025 às 12:21
DEVER DE BOA-FÉ Civil Omissão de idade do segurado isenta seguradora de cobertura por morte 18-04-2025 às 08:25
AVISO NECESSÁRIO Civil Consumidor Seguradora não pode suspender cobertura se não comunicar sobre atraso no pagamento 14-03-2025 às 18:53
BENEFÍCIO PROCESSUAL Consumidor Processo STJ abre importante precedente ao impedir seguradoras de assumir direitos do consumidor, diz Décio Freire 20-02-2025 às 14:51
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SEM BENESSES Consumidor Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor, diz STJ 20-02-2025 às 14:25
