Ponto de partida: quando Portugal expôs o problema A segurança jurídica tem se tornado um dos maiores desafios do direito contemporâneo. Não por acaso, os debates desenvolvidos, em meu doutorado,
O Ibmec Brasília promoverá no dia 1° de outubro o primeiro Encontro Jurídico Nacional. O evento reunirá ministros do Supremo Tribunal Federal, outros profissionais do Direito e professores da instituição
O duplo grau de jurisdição é um princípio fundamental do sistema judiciário brasileiro que assegura a revisão das decisões judiciais por um tribunal superior. Esse princípio está implícito na Constituição,
O TST (Tribunal Superior do Trabalho), no último dia 25 de novembro, fixou tese sobre a aplicação imediata da reforma trabalhista aos contratos de trabalho anteriores à Lei 13.467/2017. Em
Tem dias que, olhando para um lado e outro, dá vontade de propor um Manifesto Jurídico-Revolucionário, o que faço abaixo, cozido com pitadas de ironia e utopia. O Manifesto busca
O aprimoramento das técnicas que garantam a observância dos acórdãos proferidos pelos tribunais superiores em ritos e quóruns especiais visa conferir maior estabilidade e previsibilidade às decisões judiciais pulverizadas nos
Dizem que o novo sempre vence. Novos tempos, novas verdades. Apesar disso, o direito civil se revela resiliente. Essa firmeza tem sua razão. Parte considerável de sua dogmática se assenta
Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) [1] analisou 841 decisões monocráticas de mérito prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal entre 1º de janeiro e 20 de agosto de 2023 envolvendo
Não é de hoje que se diz ser a segurança jurídica um dos pilares de nosso ordenamento jurídico, sendo certo que ao menos desde 1988 esse princípio advém de matriz