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Em 2020, pela boa iniciativa de Solange Paiva Vieira, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu processo de consulta pública para atualizar o seguro-garantia, movimento que resultou na Circular Susep

A cláusula de step in foi uma novidade prevista pelo artigo 102 da nova Lei de Licitações para o seguro-garantia de fiel cumprimento do ramo público. Inspirada no modelo norte