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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deliberou por unanimidade que, mesmo após a partilha de um imóvel por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, subsiste o
1. Panorama geral da revisão da tese firmada no Tema 677 do STJ Em 2014, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, sob o rito dos recursos
A criação de unidades produtivas isoladas (UPIs) se constitui como um dos principais meios de soerguimento empresarial utilizados nos planos de recuperação judicial atualmente. Ela pode ser constituída por bens,
Nesta segunda-feira, 8 de abril, completa-se um ano da morte precoce do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Passado este tempo é possível fazer uma reflexão sobre o que mudou
O presente texto tem por objetivo provocar reflexões a respeito da aplicação – “automática” – do julgado que deu origem ao Tema 229 do Superior Tribunal de Justiça em 2010,
O ordenamento jurídico brasileiro apresenta poucas disposições sobre os grupos econômicos empresariais, suas classificações, conceitos e relações jurídicas, o que gera alguma dificuldade para a solução de conflitos relacionados ao
“Given the numerous ways information is stored on a computer, openly and surreptitiously, a search can be as much an art as a science.” United States v. Brooks, 427 F.3d
No artigo desta semana, juntamente, com meu querido sócio Maicow Leão Fernandes, cuidaremos de tema de grande relevância para o setor do agronegócio quanto aos créditos da não cumulatividade para
O recurso extraordinário que redundou no Tema nº 6 do Supremo Tribunal Federal chegou àquela corte em 2007 (RE 566.471/RN), tendo sido naquele mesmo ano reconhecida a sua repercussão geral.
Os ministros Humberto Martins, Paulo Sérgio Domingues e Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, e o ministro aposentado Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, participaram, nesta quarta-feira (3/4),