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Nota preambular A expressão “interrogatório clandestino” foi cunhada originariamente, no ano de 2020, em decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, como sinônimo de interrogatório informal realizado no local do flagrante
A Lei n° 10.209/2001 instituiu o vale-pedágio obrigatório para utilização efetiva em despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário nas rodovias brasileiras (artigo 1º). No sentido de
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