No dia 22 de novembro, os agora Ministro Teodoro Silva Santos e Ministra Daniela Teixeira tomaram posse no Superior Tribunal de Justiça, assumindo cadeira na 6ª Turma e 5ª Turma,

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir se é possível incluir o ICMS-ST na base de cálculo das contribuições do PIS e da Cofins, retido pelo substituto tributário, no

Os honorários de sucumbência arbitrados em sede recursal, denominados “honorários recursais”, estão contemplados, como novidade, no artigo 85, parágrafo 11, do vigente Código de Processo Civil, ao dispor que: “O

O instituto da compensação previsto no artigo 368 do Código de Civil [1] é modo alternativo de extinção da obrigação quando uma pessoa for devedora e, ao mesmo tempo, credora

O sistema judiciário, enquanto guardião da Justiça, é constantemente desafiado a equilibrar a eficiência processual com a proteção dos direitos fundamentais das partes envolvidas. Nesse contexto, em 16 de novembro,

O processo falimentar, enquanto execução em concurso, possui peculiaridades próprias, nos termos do que dispõe a Lei 11.101/05. Nesse sentido, é preciso destacar, por exemplo, que os prazos, nesse procedimento

Recente decisão proferida no Recurso Especial 2.088.100–SP, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), estabeleceu a impossibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita, em especial

É fato notório que durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973 a fixação dos honorários de sucumbência vinha acompanhada de um juízo de valor subjetivo, onde a

Entre as suas principais inovações, a internet trouxe a comunicação instantânea em qualquer lugar do mundo e a qualquer hora do dia. Essa agilidade da troca de mensagens se potencializou

Em abril de 2022, a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afetou a seguinte questão para julgamento, que deu origem ao Tema Repetitivo nº 1.143: “O princípio da