DEVER DE HOSPEDAGEM Propriedade Intelectual Plataforma de streaming deve indenizar por hospedar músicas sem crédito 25-08-2025 às 11:56
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OPINIÃO Civil Consumidor Direito de arrependimento em serviços digitais: posso cancelar streaming, curso online ou app? 25-05-2025 às 07:00
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FORA DO TOM Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Plataforma de streaming tem obrigação de indicar autoria de músicas, decide STJ 30-04-2025 às 17:51
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COMBINADO NÃO É CARO Civil Propriedade Intelectual Editora é dona das músicas de Roberto e Erasmo e pode explorá-las por streaming 12-11-2024 às 11:10
QUEM PAGA A CONTA? Civil TJ-SP autoriza credor a buscar informações do devedor em serviços de streaming 24-06-2024 às 08:44
