A Súmula Vinculante (SV) nº 60, publicada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 20 de setembro de 2024, estabelece que os pedidos e a análise de fármacos no Sistema Único

O tema da denominada “judicialização da saúde”, aqui abordado com foco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ocupado a agenda acadêmica, judiciária, política e midiática já há muito