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A cadeia de custódia sobre provas digitais talvez seja um dos temas mais debatidos atualmente no mundo jurídico, principalmente pela alegação corriqueira de nulidades derivadas de procedimentos burocráticos na coleta
Nada substitui a vivência prática na advocacia criminal. É no exercício cotidiano da defesa penal que os dispositivos do Código Penal, as normas penais extravagantes e os ritos do processo
Imagine a seguinte situação: parte interpõe apelação contra sentença invocando os fundamentos ‘a’, ‘b’ e ‘c’. No julgamento da referida apelação, o tribunal nega provimento ao recurso por maioria: o
A recente fixação pelo STJ da tese repetitiva no Tema 1.265, no julgamento do REsp 2.097.166/PR, reacendeu um antigo e incômodo debate: até que ponto o juízo de equidade pode
Freepik Com prazo de validade a vencer pela reforma tributária, que extinguirá o IPI e, para uns poucos produtos, foi criado o IS (Imposto Seletivo). Então, chegou o momento de
Em recente e relevante precedente, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.183.860/DF, de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, por unanimidade, reconheceu
Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, a sentença condenará o vencido ao pagamento dos honorários sucumbenciais. A regra é clara. Será mesmo? Seria possível vislumbrar uma
A desconsideração da personalidade jurídica tem evoluído na jurisprudência, apresentando diferentes abordagens quanto ao seu alcance. O julgamento do REsp 1.792.271/SP pela 4ª Turma do STJ, divulgado sob a premissa
Lembro, como se fosse hoje, da aula da graduação em que meu professor de processo civil, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, atual presidente do TRF-2, falou sobre as súmulas.
Célere e econômico, o mandado de segurança é instrumento fundamental para os contribuintes se socorrerem no Poder Judiciário contra eventuais arbítrios cometidos pelo Fisco. Pode ser considerado como repressivo, quando