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O sistema político-eleitoral do Brasil, que se baseia na representação proporcional, sempre promoveu destaque aos partidos políticos, considerando o mandato como pertencente ao partido, e não ao candidato eleito. Marcelo
A estrutura normativa do sistema Radar/Siscomex visa a habilitar operadores privados a realizarem operações de comércio exterior. Criado como ferramenta de controle fiscal, o sistema tem se transformado, na prática,
A construção narrativa de inimigos públicos é uma das estratégias produzidas pela atuação da extrema-direita nos últimos anos, de forma global. Um dos mais notáveis é a questão do gênero
Em 15 de abril de 2025, no RHC 253826/AL, o ministro André Mendonça concedeu ordem de Habeas Corpus de ofício para determinar que o Superior Tribunal de Justiça julgasse o
O Supremo Tribunal Federal formou, no último dia 25, maioria para admitir a repercussão geral no Recurso Extraordinário — RE 1.522.312/SC — Tema 1321, fixado com a seguinte afetação: “Recurso
A Justiça brasileira é constantemente comparada à dos Estados Unidos. Embora o Judiciário nacional não tenha a celeridade do americano, ele gera decisões mais justas e de maior qualidade. A
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando, no julgamento do RE nº 1.355.870 (leading case do Tema nº 1.153 da Repercussão Geral), em relação aos veículos adquiridos em alienação fiduciária
A Editora Contracorrente colocou em pré-venda o livro Jurisdição constitucional da liberdade para a liberdade, do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A obra reúne os discursos proferidos durante
A recente iniciativa do governo de São Paulo de exigir transparência das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que recebem recursos de emendas parlamentares é um marco importante para a consolidação
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), embora tenha como fato gerador uma operação relativamente simples — a transmissão intervivos, por ato oneroso, de bens imóveis ou direitos reais