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Reprodução Nos últimos anos, um dos temas frequentemente debatidos no direito previdenciário diz respeito ao acréscimo de 25% nas aposentadorias. Essa questão, no entanto, gera muitas dúvidas, principalmente quanto à
Sem pretensão de esgotar o tema, é importante fazer uma reflexão a respeito do declínio que se tem constatado no respeito e efetiva concretização dos direitos fundamentais dos contribuintes previstos
Anna Shvets/Pexels Por pressão legítima de entidades da sociedade civil organizada, a discussão sobre o aumento da licença-paternidade tem aumentado nos últimos anos. É difícil ser contra a ideia de
O foro por prerrogativa de função transcende sua natureza como norma de competência. Trata-se de uma proteção institucional destinada a salvaguardar a independência e o equilíbrio das instituições republicanas, indo
Uma nova proposta de emenda à Constituição, trazendo de volta um velho e já conhecido tema, volta a ser discutida no Congresso: a inclusão da concepção como o marco inicial
O diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.738 (24/10) sustentando a necessidade de a Suprema Corte, por meio da técnica de
Desde a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n° 19/1998[1], originária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 173/1995[2], exsurgiram controvérsias quanto à modificação do caput do artigo 39 da Constituição,
A Emenda Constitucional nº 19/1998, que incorporou em grande parte o espírito do plano diretor de reforma do aparelho do Estado (1995), elaborado durante o primeiro governo de Fernando Henrique
No dia 5 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal concluiu pela existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário (RExt) nº 1.495.108/SP (Tema 1.348 de repercussão geral), por meio
O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a homologação de acordo de grande abrangência para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) (Petição