A saga dos juros moratórios no Brasil viveu seu mais novo capítulo no último dia 15 de outubro de 2025, quando a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou

Em artigo nesta ConJur, Élida Graziane Pinto convida a discutir os efeitos da atuação do Banco Central sobre a dívida pública. Sustenta que a autonomia que a Lei Complementar (LC)

Em julgamento cuja definição já se estende desde 2020, referente ao Recurso Especial nº 1.795.982, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende decidir em 2024, mais uma vez, a taxa