A nação aguarda ansiosamente o julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal. Ao suspender nacionalmente as ações que discutem a fraude no contrato de trabalhador autônomo ou de pessoa

O fenômeno da terceirização é algo que pode ser visto diariamente no dia a dia forense. Basta acompanhar a pauta de audiências em um dia normal na Justiça do Trabalho

Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes tomou a decisão polêmica de suspender nacionalmente [1] todos os processos que versam sobre o Tema 1.389 da repercussão geral, descrito pelo

Embora exista previsão legal em súmula e, desde 2017, em lei, de que a responsabilidade patrimonial da tomadora de serviços, na terceirização, seria automática pela inadimplência simples da prestadora, em

Em 12 de abril, por dez votos a favor e um contra, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela existência de “repercussão geral da matéria constitucional” trazida no caso judicial ARE

A recente decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito do ARE 1.532.603/PR (Tema 1.389), ao reconhecer a repercussão geral da matéria relativa à competência das Justiça do Trabalho e

Em 30 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252, decidiu, por maioria, que é lícita a terceirização de atividades‑fim.

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu recentemente o julgamento do Tema 1.118 da sua Repercussão Geral, envolvendo os critérios para responsabilização subsidiária da Administração Pública nos contratos de terceirização. Spacca

No dia 12 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou importante recurso sobre terceirização. Reprodução É sabido que o tomador de serviços tem responsabilidade subsidiária com relação aos

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que trata do ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das