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Tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) o Mandado de Injunção Coletivo nº 7.490/DF, proposto em 7 de janeiro de 2025 pela Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu e
De um lado, os povos indígenas defendem que, em caso de existência de limitação temporal para a demarcação das terras indígenas, o melhor seria a Constituição não ter sido promulgada.
Em 20 de outubro de 2023, foi sancionada e colocada imediatamente em vigência a Lei Federal nº 14.701 que trata do famoso marco temporal de demarcação de terras indígenas, servindo
O estatuto jurídico das terras indígenas no Brasil vem tomando cada vez mais realce nas discussões políticas e jurídicas, sendo possível observar verdadeiro “jogo de peteca” entre Judiciário e Legislativo.
Este artigo pretende analisar a influência do julgamento do caso comumente denominado “marco temporal” na controvérsia relativa à responsabilidade estatal nas hipóteses em que particulares são privados de suas propriedades,
A investigação do passado contribui para explicar o presente, seja para descobrir as motivações nas escolhas, seja para identificar resquícios do passado na atualidade. Dessa forma os sistemas jurídicos também
Falamos há alguns dias sobre tópicos do Projeto de Lei nº 3025/2023, ocasião em que foram identificados pontos de melhoria no texto tendo em conta, sobretudo, sua eficácia enquanto norma
Depois de um hiato de décadas, a fronteira norte do Brasil tem presenciado novamente, nestes primeiros anos da década de 20, uma crescente tensão política, social, étnica e econômica em
Quinta-feira, 28 de dezembro de 2023, últimos dias do ano. Uma das primeiras notícias veiculada pela JP News é a de que o Congresso promulgou o marco temporal e a
O Congresso derrubou no último dia 14 de dezembro o veto do presidente da República ao marco temporal das terras indígenas. Esse marco foi colocado em lei para interpretar o