O constitucionalismo contemporâneo, das nações democráticas, centra-se na proteção dos direitos fundamentais e nas irradiações do fundamento da dignidade humana. Confere-se especial proteção a tais direitos que, na tradicional classificação

Durante o curso de um tratamento médico, é comum que ocorram alterações na dosagem ou na prescrição de medicamentos. Essas mudanças são frequentemente necessárias para adaptar o tratamento às necessidades