RESTRIÇÃO ILEGAL Civil Consumidor Critério de idade para custeio de tratamento indispensável é abusivo, diz TJ-MT 11-01-2026 às 11:58
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Trabalhista Trabalhadora demitida com câncer deve ser reintegrada ao plano de saúde da empresa 26-11-2025 às 12:19
TRATAMENTO EM RISCO Consumidor Operadora deve disponibilizar atendimento oncológico a conveniados 11-09-2025 às 21:59
SURPRESA DESAGRADÁVEL Civil Plano não pode ser cancelado se há beneficiário em tratamento, diz juiz 10-09-2025 às 15:53
QUEM MANDA É O MÉDICO Civil Não cabe à operadora escolher tratamento mais adequado ao paciente 29-07-2025 às 07:49
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VÍCIO INDESEJADO Trabalhista Demissão de empregado durante tratamento de dependência química é discriminatória 17-01-2025 às 08:23
OPINIÃO Constitucional A Súmula Vinculante 61 e a derrota constitucional do direito à saúde 24-10-2024 às 19:39
MUNICÍPIO NÃO LIMÍTROFE Consumidor Plano de saúde deve financiar transporte de cliente para tratamento em outra cidade 17-10-2024 às 19:13
OPINIÃO Civil Consumidor Possibilidade de alteração do medicamento na fase de cumprimento de sentença 15-04-2024 às 19:46
