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O tema ainda é muito incipiente no Judiciário brasileiro, o que demonstra a relevância dessa primeira manifestação por parte do Tribunal Regional da 1ª Região. CNJ Em julgamento marcado por
No final de 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu uma decisão proferida no âmbito de execução fiscal. A decisão tomada pela primeira instância determinava, antes mesmo
Nesta quinta-feira (25/4), às 17h, será promovida a cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador João Batista Moreira. Também integram a nova direção
Os juízes federais João Carlos Mayer Sores e Alexandre Machado Vasconcelos, ambos da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), serão empossados nesta sexta-feira (7/12), no cargo de desembargador federal do