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O RE 1.235.340/SC entrou no calendário de julgamento do Supremo Tribunal Federal publicado no DJe de 2/9/2024. Com isso, o Tema 1.068 da Repercussão Geral, que discute se “a soberania
O Tribunal do Júri, por expressa disposição constitucional, lida com os crimes mais densos em termos humanísticos: os crimes dolosos contra a vida. Processos que versam sobre esse tipo de
Nos anos 80 (vejam como sou antigo) eu cursava mestrado em Filosofia do Direito. Warat era meu orientador. E certo dia mandou ler o livro Zen – A Arte de
O artigo 79 do Código de Processo Penal estabelece que, como regra, a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento. Essa norma é igualmente inferida a partir
A 1ª Vara do Júri da Capital, do Tribunal de Justiça de São Paulo, abriu inscrições para cidadãos interessados em atuar como jurados voluntários nos julgamentos promovidos pela unidade. O
No artigo de hoje abordarei algumas comparações entre o sistema de justiça processual penal brasileiro e o do Tribunal Penal Internacional, com foco na atuação defensiva. Após discussões, acompanhamento e
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Em um mundo cada vez mais interconectado, conhecer a prática jurídica dos outros países e sistemas permite entender com maior amplitude e profundidade as influências e possíveis modificações no nosso
O advogado criminalista Rodrigo Faucz lança em junho a obra A defesa no tribunal do júri: guia para análise, planejamento e estratégias, pela Emais Editora, de Florianópolis. Faucz tem grande
1. Plenário do Júri — colocação do problema: a inovação legislativa no CPP Há alguns anos foi feita uma alteração no CPP, visando a impedir que as partes usassem, como