CONDENAÇÃO INEXISTENTE Criminal TRF-4 suspende execução de pena de réu da ‘lava jato’ após declínio de competência 03-04-2026 às 13:52
NÃO É BENEFÍCIO Constitucional Tributário TRF-4 afasta majoração do lucro presumido prevista na LC 224/2025 24-03-2026 às 21:37
OPINIÃO Previdência Trabalhista A prova técnica como eixo do Direito do Trabalho e Previdenciário 11-12-2025 às 09:15
OBEDECE QUEM TEM JUÍZO Criminal TRF-4 anula ação da ‘lava jato’ baseada em provas da leniência da Odebrecht 05-06-2025 às 10:45
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DANÇA SEM CULPA Improbidade Administrativa Implantação da Escola Bolshoi no Brasil não teve ato de improbidade, entende STJ 04-03-2025 às 17:51
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TERRITÓRIO DEMARCADO Processo Sentença coletiva pode ser executada na área do tribunal de apelação, diz STJ 03-03-2025 às 08:48
SEGURIDADE SOCIAL Previdência Contribuições abaixo do mínimo legal contam para fins de carência 17-02-2025 às 07:50
DIRETO PARA O TRF-3 Empresarial STJ tira do TRF-4 as decisões urgentes do caso da Eldorado Celulose 16-12-2024 às 15:54
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CONFIRMAÇÃO DESNECESSÁRIA Criminal Não cabe remessa necessária criminal, define TRF-4 11-08-2024 às 07:26
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