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Sendo um instrumento crucial para auxiliar empresas em dificuldade financeira na sua reestruturação e evitar a falência, a recuperação judicial parece estar em evidência no momento, tornando-se extremamente requisitada por
A tributação de bens imóveis no Brasil é tradicionalmente simples, cumulativa e baixa. Na construção, temos PIS e Cofins cumulativo e o ISS-empreitada, calculado sobre o preço do serviço, deduzidos
Em abril deste ano, a Receita Federal esclareceu uma questão que gerava incertezas entre os contribuintes do mercado de criptoativos. Por meio da Solução de Consulta nº 86/2024, o Fisco
No final de junho, participamos do Congresso da IFA Latam, no Rio de Janeiro, onde falamos sobre a tributação das apostas online no Brasil, em um painel com outros países
Enquanto os governos do mundo debatem os seus sistemas tributários diante das mudanças postas pela era digital, a competição pela atração de investimentos segue intensa e está no cerne do
O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo. O mesmo pode ser dito, especificamente, em relação à tributação do setor de energia elétrica. O tema da dedutibilidade das chamadas “perdas não
A oportunidade de redução de pagamento do IRPJ e da CSLL das clínicas médicas. Uma tese que já existe há algum tempo, mas que na prática ainda não é aplicada
Em artigo publicado aqui mesmo nesta Conjur, destaquei a relevância da aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, que foi posteriormente confirmada pelo Senado. O tom deste texto foi
