No último mês de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Recomendação de Caráter Geral n°5/2025, que tem como objetivo estimular a adoção de boas práticas para
Em meio à crise estrutural do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e diante de massivas lesões a direitos individuais homogêneos de milhões de idosos hipervulneráveis, o STF (Supremo Tribunal
A tutela coletiva na União Europeia experimentou uma significativa evolução normativa ao longo dos anos, marcada por diferentes iniciativas legislativas e desafios na harmonização dos sistemas jurídicos nacionais. O processo
Algo diferente aconteceu no mundo jurídico desde que as Defensorias Públicas passaram a atuar na chamada “tutela coletiva”. Isso porque a atuação das Defensorias nos faz repensar o próprio conceito
A ação civil pública é o principal instrumento de tutela coletiva em juízo, buscando-se, por meio dela, o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer com relação à observância
A dúvida que motiva esta reflexão pode ser assim apresentada: é possível acordo parcial de reparação de danos ao erário, em sede de tutela coletiva, em face da pluralidade de
No Agravo em Recurso Especial nº 2.399.352-MA, uma professora da educação básica do estado do Maranhão teve reconhecido o direito de se beneficiar de título executivo judicial advindo de ação