A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) foi importante avanço legislativo e institucional em nosso país para denunciar a cultura de violência doméstica e familiar existente historicamente em nossa sociedade
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representa um avanço significativo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Seu nome homenageia Maria da Penha
Este artigo analisa a equivocada interpretação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) por parcela do Poder Judiciário, sobretudo após movimento capitaneado pela Defensoria Pública do Estado do Rio
Não é novidade anunciar que mulheres sofrem perseguições das formas mais variadas possíveis, em contexto de violência doméstica. A perseguição obsessiva, conhecida também como stalking, é crime previsto no Código
Recentemente, a apresentadora Ana Hickmann trouxe a público possível violência doméstica perpetrada contra ela, na frente de seu filho, pelo então marido, Alexandre Correa. Caso comprovados tais fatos, temos, aqui,
O legislador brasileiro consagrou a guarda compartilhada como regra, de modo a privilegiar não os genitores, mas para assegurar aos filhos o exercício efetivo da parentalidade em respeito ao melhor
A violência patrimonial tem ganhado holofotes nos últimos dias em razão de casos reiterados de abusos que vitimizam as mulheres no Brasil, principalmente daqueles que foram destaques na imprensa, como
O presente artigo pretende realizar a análise da Lei nº 14.713/2023 a partir de seu projeto, bem como conceitos doutrinários envolvendo guarda e violência doméstica e familiar. Tece críticas à
Questão pouca enfrentada pela doutrina e jurisprudência diz respeito se a medida de proteção de urgência pode ser imposta sem a vontade da vítima dentro da Lei Maria da Penha.
O título deste artigo é uma provocação. Acompanho, com preocupação, a ascensão de um discurso entre profissionais de direito de família segundo o qual, no caso de vítimas que sejam