NO EMBALO Administrativo STF invalida lei do Paraná que estendia reajuste de servidores do TCE aos da Assembleia Legislativa 11-04-2025 às 16:56
NO EMBALO Administrativo STF invalida lei do Paraná que estendia reajuste de servidores do TCE aos da Assembleia Legislativa 11-04-2025 às 16:56
ACORDO MANTIDO Constitucional STF autoriza pagamento retroativo a conselheiro do TCE-PR afastado ilegalmente 27-03-2025 às 11:58
ACORDO MANTIDO Constitucional STF autoriza pagamento retroativo a conselheiro do TCE-PR afastado ilegalmente 27-03-2025 às 11:58
13 ANOS AFASTADO Administrativo Constitucional STF suspende indenização de R$ 12 milhões a conselheiro do TCE-PR 21-02-2025 às 13:49
13 ANOS AFASTADO Administrativo Constitucional STF suspende indenização de R$ 12 milhões a conselheiro do TCE-PR 21-02-2025 às 13:49
OPINIÃO Administrativo Municípios podem regulamentar segregação de funções segundo TCE-PR 02-02-2025 às 11:20
TESE DO SUPREMO Processo TJ-PR aplica prescrição a execução fiscal baseada em decisão do TCE 09-09-2024 às 07:49
TESE DO SUPREMO Processo TJ-PR aplica prescrição a execução fiscal baseada em decisão do TCE 09-09-2024 às 07:49
