SENTENÇA REMEDIADA Constitucional Criminal Cultivo de maconha não é crime se há prova de uso medicinal, decide TJ-SP 31-03-2026 às 10:20
USO PESSOAL Criminal Juiz aplica entendimento do STF e absolve homem detido com 6g de maconha 20-01-2026 às 10:31
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CONSUMO PESSOAL Criminal Processo Suposta confissão não basta para condenar por tráfico, diz juíza 23-05-2025 às 16:45
USUÁRIO ENCARCERADO Criminal STJ desclassifica tráfico em caso de preso flagrado ao voltar para presídio 09-03-2025 às 12:30
SÓ PARA CONSUMO Criminal TJ-SC absolve acusado de tráfico preso com 22 gramas de maconha 22-02-2025 às 16:51
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DESCRIMINALIZAÇÃO NÃO É LEGALIZAÇÃO Criminal Judiciário Supremo não reconheceu direito à entorpecência, diz Gilmar Mendes 18-02-2025 às 11:13
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FUMUS BONI, FUMUS VOLANT Criminal STJ começa a aplicar de modo colegiado decisão do Supremo sobre maconha 21-08-2024 às 15:48
CRIMINAL PLAYER Criminal Efeitos da decisão do STF sobre a ‘maconha’ nos casos em andamento e julgados 16-08-2024 às 09:24
