ALÍVIO FISCAL Civil Processo Societário Tributário Cobrar ITBI é inconstitucional na integralização de capital social 09-03-2026 às 15:51
PROTEÇÃO FISCAL Tributário Isenção do ITBI é garantida se atividade principal de empresa não for imobiliária 21-02-2026 às 08:23
PROTEÇÃO FISCAL Tributário Isenção do ITBI é garantida se atividade principal de empresa não for imobiliária 21-02-2026 às 08:23
OPINIÃO Tributário A correta interpretação sobre o Tema 796 do STF na cobrança de ITBI 04-10-2024 às 11:25