A REGRA É CLARA Civil Matéria de ordem pública não autoriza embargos fora do prazo, decide STJ 08-01-2026 às 17:55
FIM DE EXPEDIENTE Consultor Jurídico STJ muda posição sobre horário limite para protocolo de petições sob CPC de 1973 21-02-2025 às 15:56
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PROVAS INCONSISTENTES Eleitoral Informação em ata notarial, por si só, não comprova filiação partidária, diz TSE 19-02-2025 às 10:31
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AINDA ESTOU AQUI Civil Processo Tribunais devem permitir comprovação do feriado local para recursos em aberto 13-02-2025 às 14:55
ERRO ESCUSÁVEL Processo Desembargador valida contestação apresentada em processo errado, mas idêntico 12-11-2024 às 17:46
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OPINIÃO Tributário Ação rescisória, tempestividade e modulação de efeitos no Tema 985 do STF 31-07-2024 às 06:31
