ATALHO BLOQUEADO Administrativo Tempo no funcionalismo não pode ser critério de desempate para promoção policial 22-04-2026 às 07:49
CARÁTER INDENIZATÓRIO Previdência Aviso prévio indenizado não é tempo de serviço para aposentadoria, diz STJ 10-02-2025 às 15:56
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TRATAMENTO DESIGUAL Administrativo Constitucional Tempo de serviço público não pode ser critério de desempate para promoção, diz TJ-AM 12-11-2024 às 19:21
TEMPO DE SERVIÇO Previdência STJ define critério para sentença trabalhista que homologa acordo servir de prova 19-09-2024 às 08:45
