OPINIÃO Criminal Pronúncia e testemunho de ouvir dizer: quando o mesmo ministro diz sim e não ao mesmo tempo 13-04-2026 às 16:15
INDÍCIOS INSUFICIENTES Criminal Processo STF vai decidir se testemunho de ‘ouvir dizer’ pode fundamentar pronúncia 26-05-2025 às 08:25
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À BOCA PEQUENA Criminal Testemunho por ‘ouvir dizer’ não serve para justificar ida ao Tribunal do Júri, reitera STJ 03-04-2025 às 20:56
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