Desastres ambientais: a maldição que escolhemos para nós mesmos
Na mitologia grega, Cassandra era uma princesa troiana agraciada por Apolo com o dom da profecia. Rejeitado por ela, o deus lançou-lhe uma maldição cruel: ela continuaria vendo o futuro com exatidão, mas jamais seria acreditada. Cassandra previu a queda de Troia. Alertou sobre o cavalo de madeira. Implorou. Não adiantou. A cidade ardeu. Milênios […]
Se cumprimento provisório foi instaurado, por que nova intimação do executado após trânsito em julgado?
A pergunta parece simples. Reprodução Afinal, se o devedor já foi intimado anteriormente para pagamento voluntário no cumprimento provisório de sentença, qual seria a utilidade prática de repetir o ato processual quando sobrevém o trânsito em julgado da decisão exequenda? A resposta foi dada recentemente pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento […]
Tentaram salvar os preços e perderam a empresa: caso Spirit/JetBlue
A intervenção do Poder Judiciário na economia de mercado sempre ocupou um espaço delicado entre a proteção do consumidor e o respeito às dinâmicas concorrenciais. O caso envolvendo a tentativa de fusão entre JetBlue Airlines Corporation e Spirit Airlines tornou-se um exemplo emblemático dessa tensão e de seus possíveis efeitos paradoxais. Divulgação Em United States […]
Retroatividade benigna por erro na classificação fiscal
A edição da Lei Complementar nº 227, de 2026, umas das leis de regulamentação da reforma tributária, trouxe ao Direito Aduaneiro brasileiro uma interessante alteração: a revogação expressa da multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria aplicada em casos de erro de classificação fiscal na Declaração de Importação. André Corrêa/Agência Senado A medida […]
Colaboração premiada e improbidade administrativa: desafio procedimental
A colaboração premiada, enquanto instrumento de obtenção de prova, não é novidade no ordenamento jurídico brasileiro. Sua presença remonta a diversas legislações penais ao longo das últimas décadas, mas foi com a promulgação da Lei nº 12.850/2013 que o instituto adquiriu densidade normativa e segurança procedimental, especialmente no contexto de combate às organizações criminosas. Posteriormente, […]
Limites da autonomia privada: (im)possibilidade de regimes híbridos e alteração do regime de bens
A autonomia privada ocupa posição central no Direito Civil contemporâneo, refletindo a valorização da liberdade dos indivíduos na organização de suas relações jurídicas. No âmbito do Direito de Família e das Sucessões, essa diretriz se materializa, sobretudo, na possibilidade de escolha do regime de bens, permitindo aos cônjuges disciplinarem os efeitos patrimoniais da relação. olegdudko […]
PL das stablecoins à luz da nova nota técnica do Banco Central
Veio a público, no último dia 24 de abril, nota técnica do Banco Central, encaminhada ao relator do Projeto de Lei nº 4.308/2024, na qual se sustenta tese ambiciosa sobre a natureza jurídica das stablecoins. Em síntese, o texto propõe que, em vez de permanecerem no campo dos ativos virtuais, stablecoins passem a ser compreendidas […]
Agravo de instrumento está obsoleto e não atende necessidades atuais
Historicamente, o agravo de instrumento é um tipo de recurso já consolidado no Direito brasileiro. Desde as Ordenações Manuelinas, as decisões interlocutórias admitem a possibilidade da interposição desse tipo de ferramenta recursal [1]. Com o advento do Código de Processo Civil de 1939 (CPC/1939), a figura do agravo se consolidou, mais precisamente no inciso III […]
Royalties do petróleo e gás natural: controvérsia jurídica que fundamenta debate econômico
A discussão acerca da constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 12.734/2012, que alterou os critérios de distribuição dos royalties do petróleo e gás natural, ganha novos contornos com a inclusão das ações direta de inconstitucionalidade 4.916/DF; 4.917/DF; 4.918/DF; 4.920/DF; 5.038/DF e 5.621/DF no calendário de julgamento (6 de maio de 2026). Fernando Frazão/Agência Brasil Desde […]
Conceito e implementação de acordo de compartilhamento de risco na saúde
O acordo de compartilhamento de risco (ACR) constitui um instrumento jurídico celebrado entre a fonte pagadora, como o Ministério da Saúde (MS) ou uma operadora de plano de saúde, e a indústria fabricante do medicamento ou dispositivo médico, diante das incertezas relativas às evidências científicas que atestam a eficácia e a segurança da tecnologia. O […]
