OAB-SP divulga nova tabela de honorários com 45 novas atividades
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou nesta sexta-feira (12/7) a sua nova tabela de honorários. O documento prevê a inclusão de 45 novos campos de trabalho para a advocacia, sendo 19 atividades em matéria ambiental e sete em matéria eleitoral, além da valorização da advocacia condominial, que recebeu tratamento específico […]
Sancionada lei que proíbe exposição de cães e gatos em vitrines em SP
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (11/7) a Lei 17.972/2024, que estabelece normas para proteção e bem-estar de cães e gatos. A norma estadual reconhece os bichinhos como seres sencientes — aqueles que possuem a capacidade de perceber e sentir o ambiente ao seu redor — e proíbe que eles […]
Georghio Tomelin toma posse na Comissão de Ética da Presidência da República
Georghio Alessandro Tomelin tomou posse na Comissão de Ética Pública da Presidência da República no último dia 26 de junho. Advogado e professor, ele vai auxiliar os trabalhos do colegiado em suas três linhas de atuação: prevenção ao conflito de interesses; apuração de infrações éticas e coordenação do Sistema de Gestão da Ética do Executivo […]
Geraldo Prado e Juarez Tavares serão homenageados pela Câmara Municipal do Rio
Os advogados Geraldo Prado e Juarez Tavares receberão a Medalha de Mérito Pedro Ernesto na próxima quinta-feira (11/7). Concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, essa é a principal homenagem que a cidade presta a quem se destaca na sociedade. A iniciativa é da vereadora Luciana Boiteux (Psol). A solenidade está marcada para as […]
Entidades da advocacia questionam limitação de sustentações orais no Carf
Oito entidades representativas da advocacia divulgaram uma nota conjunta que questiona a Portaria Carf/MF 1.040/2024, publicada recentemente, que limita a possibilidade de sustentações orais e debates no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A regra permite aos julgadores depositarem seus votos nos julgamentos sem interação, debate ou contato entre si ou com os representantes […]
Advogados acionam CNJ contra desembargador que disse que ‘mulherada corre atrás de homem’
O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia protocolou na quinta-feira (4/7) um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador Luís César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná. Recentemente, em sessão da 12ª Turma Cível da corte paranaense, o magistrado fez uma declaração considerada machista. Na ocasião, era discutida […]
Georghio Tomelin toma posse na Comissão de Ética Pública
O advogado e professor Georghio Alessandro Tomelin tomou posse, na última semana, como conselheiro da Comissão de Ética Pública (CEP). O órgão consultivo, vinculado à Presidência da República, analisa questões sobre o respeito ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e situações de conflitos de interesses. O novo conselheiro foi nomeado pelo presidente Luiz […]
Morre Dirce Rodrigues Fragata, viúva do advogado Francisco Antonio Fragata
Morreu na cidade de São Paulo, aos 96 anos, Dirce Rodrigues Fragata, viúva do advogado Francisco Antonio Fragata, fundador do escritório Fragata e Antunes Advogados, e mãe de Francisco Antonio Fragata Jr, sócio da banca. O sepultamento está marcado para as 16h desta segunda-feira (1º/7), no Cemitério São Paulo (Rua Cardeal Arcoverde, 1.250, São Paulo). […]
André Mendonça assume vaga de ministro efetivo no TSE
O ministro André Mendonça tomou posse nesta terça-feira (25/6) como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, em solenidade ocorrida no plenário da corte, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal, além de advogados e jornalistas. Mendonça assumiu uma das vagas destinadas a […]
Pesquisa lançada em Portugal aborda LGPD e uso de inteligência artificial
Um convênio entre o IDP, o Cedis e o Jusbrasil possibilitou a realização de uma pesquisa sobre LGPD e inteligência artificial, que foi lançada nesta terça-feira (25/6) no bairro de Oeiras, em Lisboa. No mesmo evento, foi lançado também um buscador de jurisprudência no banco de dados do Jusbrasil para mostrar os rumos jurídicos e […]
