Tipo de Publicação: colunas

A palavra do ano em 2025 foi ‘agnotologia’!

Peguei no computador para escrever esta coluna e a TV estava ligada no Jornal do Almoço. A matéria que estava passando no ecrã era sobre o réveillon. A repórter estava no supermercado. E entrevistou, de forma “genial”, um dos fregueses: “ — e aí? O que veio fazer no supermercado?”. Fiquei pensando: a agnotologia venceu! Bom, […]

Uma agenda para o Direito Administrativo em 2026

Os últimos dias de dezembro convidam à avaliação do já havido e a um exercício de prognose do que nos reserva o futuro. Este é um exercício mais propositivo do que especulativo, de temas que deveriam ocupar a agendados estudiosos em Direito Administrativo no ano que se anuncia. Qualificação do processo de escolha pública Cenários […]

A sensibilidade como eixo da advocacia: Carnelutti, Lederach e Morin para repensar um trabalho que toca feridas

Francesco Carnelutti afirmava que o Direito nasce invariavelmente de uma ferida. Essa afirmação, longe de ser retórica, revela um dado estrutural da experiência jurídica: o conflito não surge da abstração normativa, mas do sofrimento humano que rompe a ordem da vida e exige resposta institucional. A advocacia ocupa, nesse cenário, um lugar singular. É no […]

O passado com data certa: o que esperar do novo regime das inelegibilidades em 2026

A Lei Complementar nº 219/2025 altera pontos sensíveis da Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990). Ao lado de ajustes de desincompatibilização, o eixo material da reforma está em dois movimentos: (1) objetivar o termo inicial de certas inelegibilidades e (2) refinar os gatilhos de incidência, sobretudo em matéria penal, improbidade e sanções político-disciplinares com o objetivo […]

Participação social na regulação: por que o problema não é falta de consulta, mas de regras

A participação social tornou-se um elemento quase onipresente nos processos regulatórios brasileiros. Consultas públicas e audiências públicas passaram a integrar o cotidiano das agências reguladoras e, mais recentemente, de outros órgãos da administração pública com poder normativo. Apesar desse avanço formal, a experiência brasileira revela um paradoxo: embora os mecanismos de participação sejam numerosos, sua […]

A tomada de decisão apoiada (TDA)

A tomada de decisão apoiada (TDA) é um modelo legal e ético que permite que pessoas com deficiência – especialmente intelectual ou psicossocial – exerçam plenamente sua capacidade civil, com apoio de duas ou mais pessoas de sua confiança, sejam elas familiares ou amigos. Modelo alternativo à curatela, no qual a pessoa com deficiência mantém […]

Meus votos para o STF e seus críticos em 2026

Antes de tudo, gostaríamos de agradecer ao público leitor pela alta receptividade que a coluna obteve. No decorrer do ano, diversos temas complexos e técnicos foram analisados e sofreram ampla repercussão institucional e doutrinária, inclusive com o próprio STF que é o objeto por excelência desta coluna. Aqui é crucial homenagear e agradecer dois amigos […]

As sociedades unipessoais e a desconsideração da PJ: uma análise do caso chinês

Fabio Konder Comparato afirmou, na década de 1970, que a sociedade unipessoal é o caso em que “a jurisprudência, mais frequentemente, desconsidera a personalidade de uma pessoa coletiva” [1]. Parece natural, já que quanto menor a quantidade de sócios, maior a chance de que se confunda “o seu patrimonial pessoal com o da sociedade, degradando-a, […]

Entre o lobby e a lei: a influência, a transparência e o risco democrático

Quando o debate começou O lobby acompanha a política há séculos, mas só recentemente passou a ser observado como fenômeno estruturado no Brasil. A ideia de grupos pressionando autoridades se espalhou a partir dos corredores do Parlamento inglês e dos salões onde legisladores norte-americanos se reuniam, dando origem ao termo que hoje desperta fascínio, desconfiança […]

Advogado em estado de exceção: Lino Machado Filho e caso Rubens Paiva

Lino Machado Filho foi um advogado que acreditava no direito como ferramenta para resolução de problemas práticos; não como uma promessa abstrata de justiça, nem como instrumento de redenção moral, mas como técnica, procedimento e responsabilidade. Sua advocacia, exercida ao longo dos anos mais duros do regime autoritário brasileiro, revelava uma convicção rara: mesmo quando […]