STF é raro caso de Suprema Corte que resistiu ao populismo autoritário, diz Barroso
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados por golpe de Estado é um “marco divisor na história republicana brasileira”. Com a decisão, o Supremo Tribunal Federal afirmou-se como um dos raros casos no mundo em que uma corte constitucional resistiu ao populismo autoritário. A análise é do ministro do STF Luís Roberto […]
Fernando Facury Scaff é escolhido por Fachin para promover encontro entre STF e Academia
O ministro Edson Fachin anunciou em seu discurso de posse que uma das metas de sua gestão à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça será o estreitamento das relações com a Academia. Para tanto, convidou o professor Fernando Facury Scaff, colunista desta revista eletrônica Consultor Jurídico há mais de uma […]
Falta de pessoal e orçamento mostra desprestígio das Defensorias, diz presidente da Anadep
Como é possível que um país hiperjudicializado, e que tem na Constituição a previsão de acesso à Justiça, não invista na instituição capaz de dar vazão a essas demandas? A pergunta ecoa no discurso de Fernanda Fernandes, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) no biênio 2025-2027. Fernanda afirma que a Defensoria […]
Sucesso do ECA Digital dependerá de políticas públicas, afirma Rubens Naves
Aprovado pelo Senado no final de agosto, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) busca proteger menores de 18 anos da exposição indevida na internet com a adoção de regras para a retirada de conteúdo das plataformas. O texto, que aguarda sanção presidencial, é elogiado pelo advogado Rubens Naves, ex-presidente da Fundação […]
Perícia informática é nova ‘prova-chave’ do processo penal, diz professora espanhola
Em meio à consolidação das vidas das pessoas no meio digital, a perícia informática torna-se a nova “prova-chave” do processo penal. A avaliação é da processualista espanhola Lorena Bachmaier Winter, professora catedrática da Universidade Complutense de Madrid e especialista em provas digitais. Spacca Winter também é professora do campus madrileno da Universidade Saint Louis (sediada […]
PGJ do Rio quer combater criminalidade com asfixiamento financeiro de facções e milícia
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, elegeu a segurança pública como a prioridade de sua gestão. E a principal estratégia para combater organizações criminosas de forma inteligente é a asfixia financeira. “Hoje, as organizações criminosas, que não são mais locais nem interestaduais, tendo projeção transnacional, movimentam cifras impressionantes. São […]
Organismos internacionais precisam ser refundados, diz constitucionalista italiano
A existência do Direito Internacional e de organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem se mostrado incapaz de deter medidas agressivas tomadas pelos Estados, nos últimos anos, para obter vantagens políticas, econômicas e militares. Essa conclusão é do professor de Direito Constitucional Luca Mezzetti, diretor da […]
‘Habeas Corpus deve focar nos fatos. Teses e doutrina os ministros já sabem’, diz pesquisador
O Habeas Corpus nas cortes superiores precisa ser usado de maneira estratégica. A petição deve focar nos fatos e essencialmente responder a uma questão: qual é o constrangimento ilegal sofrido pelo paciente? Após a distribuição, é possível complementar a argumentação em memoriais, de acordo com os entendimentos do ministro sorteado como relator. E, no caso […]
Fragmentação do comércio global pode aquecer mercado jurídico, diz Renê Medrado
As recentes decisões do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, em especial o tarifaço de 50% (prometido para ter início em 1º de agosto) e a abertura de uma investigação comercial, ainda têm impacto incerto, mas mostram uma tendência. Na opinião de Renê Medrado, especialista em Direito do Comércio Internacional e sócio do escritório […]
Não houve autocrítica do MP por abusos da ‘lava jato’, diz cientista político
Ao contrário do que foi imaginado pela Assembleia Constituinte, o Ministério Público, dentro do seu escopo de atuação, priorizou a investigação criminal e o combate à corrupção. E não houve uma autocrítica dos integrantes do órgão sobre os abusos da “lava jato”, segundo Fábio Kerche, pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa e professor do […]
