Defesa da democracia é função essencial do Judiciário, não excepcional, diz Salomão
O Judiciário brasileiro vem exercendo um papel fundamental na defesa da democracia brasileira. Porém, a atuação da Justiça frente a ameaças autoritárias não é excepcional, mas uma de suas funções. É o que afirma o ministro Luis Felipe Salomão, eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça. “É responsabilidade dos três Poderes garantir a ordem democrática […]
Para Vitalino Canas, resposta ao autoritarismo passa por instituições fortes
Em um cenário global marcado por tensões institucionais, avanço de discursos polarizados e transformação acelerada das formas de participação política, compreender os caminhos possíveis para a preservação da democracia tornou-se uma tarefa urgente. É nesse contexto que se insere a quinta edição do curso “Os desafios da democracia no século XXI”, promovido pela FGV Justiça […]
Papel do penalista é mostrar que Direito Penal é instrumento de repressão, diz Juarez Tavares
Atualmente, o papel do penalista é mostrar que o Direito Penal é um instrumento de repressão. Consequentemente, ele deve trabalhar para conter o poder punitivo, afirma o advogado, ex-procurador da República e professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Juarez Tavares. “Eu tenho dúvidas se é possível a contenção do poder […]
Direito Penal latino-americano tem futuro promissor porque não acredita na pena, diz Juarez Tavares
O Direito Penal é abordado de maneiras diferentes na América Latina e na Europa. Os penalistas avançados de países latino-americanos não acreditam na pena como solução penal, enquanto mesmo os penalistas mais liberais da Europa creem na penalidade. Essa diferença torna o futuro da área promissor no Brasil e em seus vizinhos, afirma o advogado, […]
Penalistas brasileiros foram para a esquerda por causa da ditadura, diz Juarez Tavares
Penalistas brasileiros eram, em regra, conservadores até o golpe militar de 1964. Eles passaram a ser progressistas devido à ditadura e ao humanismo, afirma o advogado, ex-procurador da República e professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Juarez Tavares. “O Direito Penal foi carreado para a esquerda por uma pressão […]
Standards de prova limitam abusos e promovem paridade de armas, defendem especialistas
Estabelecer standards probatórios mais objetivos, deixando claro “quanto de prova” é necessário para decretar prisão provisória, oferecer denúncia ou condenar limitaria abusos e viabilizaria uma paridade de armas entre acusação e defesa que nunca existiu no Brasil. Com isso, seria efetivado um processo penal democrático. É o que afirmam a promotora de Justiça do Pará Ana […]
Constituição demanda luta contra desigualdades e oligarquias, diz professor
A promessa da Constituição de 1988 foi a inclusão social. Ela foi parcialmente cumprida em seus 37 anos de vigência. Nesse período, a promessa constitucional ganhou outro significado, e hoje demanda um aprofundamento da luta contra a desigualdade e uma agenda antioligárquica. É o que afirma Daniel Capecchi, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal […]
Litigância abusiva tem que deixar de ser um bom negócio, diz advogado
O diretor acadêmico da recém-criada Associação Nacional de Enfrentamento à Litigância Abusiva (Anela), Luciano Timm, disse em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico que o objetivo da entidade é fazer com que a litigância abusiva deixe de ser um bom negócio. Segundo ele, há uma estimativa da Rede de Inteligência do Poder Judiciário de que o […]
Afrouxar penas não reduz criminalidade, afirma ministro Messod Azulay
Embora persista uma espécie de pensamento hegemônico em círculos ideológicos, de que o agravamento de penas não reduz a criminalidade, um ministro do Superior Tribunal de Justiça discorda. Para Messod Azulay Neto, com atuação na seção criminal do STJ, a política de endurecimento das penas, combinada com um conjunto de outras medidas, é o que […]
Investigações rasas mostram descaso de autoridades com fase pré-processual, diz advogada
Os elementos de prova são mal produzidos na fase pré-processual, marcada por investigações rasas. As denúncias são oferecidas a partir de poucos elementos e recebidas apesar disso. E a Justiça exige pouco em termos probatórios, de modo que ações penais levam a condenações mesmo quando são uma mera repetição do que foi produzido na investigação […]
