Direito Penal latino-americano tem futuro promissor porque não acredita na pena, diz Juarez Tavares
O Direito Penal é abordado de maneiras diferentes na América Latina e na Europa. Os penalistas avançados de países latino-americanos não acreditam na pena como solução penal, enquanto mesmo os penalistas mais liberais da Europa creem na penalidade. Essa diferença torna o futuro da área promissor no Brasil e em seus vizinhos, afirma o advogado, […]
Penalistas brasileiros foram para a esquerda por causa da ditadura, diz Juarez Tavares
Penalistas brasileiros eram, em regra, conservadores até o golpe militar de 1964. Eles passaram a ser progressistas devido à ditadura e ao humanismo, afirma o advogado, ex-procurador da República e professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Juarez Tavares. “O Direito Penal foi carreado para a esquerda por uma pressão […]
Standards de prova limitam abusos e promovem paridade de armas, defendem especialistas
Estabelecer standards probatórios mais objetivos, deixando claro “quanto de prova” é necessário para decretar prisão provisória, oferecer denúncia ou condenar limitaria abusos e viabilizaria uma paridade de armas entre acusação e defesa que nunca existiu no Brasil. Com isso, seria efetivado um processo penal democrático. É o que afirmam a promotora de Justiça do Pará Ana […]
Constituição demanda luta contra desigualdades e oligarquias, diz professor
A promessa da Constituição de 1988 foi a inclusão social. Ela foi parcialmente cumprida em seus 37 anos de vigência. Nesse período, a promessa constitucional ganhou outro significado, e hoje demanda um aprofundamento da luta contra a desigualdade e uma agenda antioligárquica. É o que afirma Daniel Capecchi, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal […]
Litigância abusiva tem que deixar de ser um bom negócio, diz advogado
O diretor acadêmico da recém-criada Associação Nacional de Enfrentamento à Litigância Abusiva (Anela), Luciano Timm, disse em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico que o objetivo da entidade é fazer com que a litigância abusiva deixe de ser um bom negócio. Segundo ele, há uma estimativa da Rede de Inteligência do Poder Judiciário de que o […]
Afrouxar penas não reduz criminalidade, afirma ministro Messod Azulay
Embora persista uma espécie de pensamento hegemônico em círculos ideológicos, de que o agravamento de penas não reduz a criminalidade, um ministro do Superior Tribunal de Justiça discorda. Para Messod Azulay Neto, com atuação na seção criminal do STJ, a política de endurecimento das penas, combinada com um conjunto de outras medidas, é o que […]
Investigações rasas mostram descaso de autoridades com fase pré-processual, diz advogada
Os elementos de prova são mal produzidos na fase pré-processual, marcada por investigações rasas. As denúncias são oferecidas a partir de poucos elementos e recebidas apesar disso. E a Justiça exige pouco em termos probatórios, de modo que ações penais levam a condenações mesmo quando são uma mera repetição do que foi produzido na investigação […]
Projeto de Derrite é ‘presente escandaloso’ para criminosos, diz secretário do MJSP
O texto substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025), elaborado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) e aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18/11), entra em conflito com o sistema de combate a organizações criminosas. Por isso, se for aprovado, não endurecerá os processos contra esses grupos, e sim os beneficiará. É o […]
Regulação é arma estratégica contra o crime organizado, diz ex-secretário de Justiça
A ação policial promovida no final de outubro nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, a mais letal da história do Brasil, evidenciou a urgência de um combate mais eficiente ao crime organizado, cuja atuação transcende o tráfico de drogas e se ramifica em mercados ilícitos bilionários, como […]
‘Lava jato’ passou a se preocupar mais com mídia do que com processos, diz Tofic
A certa altura da finada “lava jato”, procuradores e o ex-juiz Sergio Moro passaram a se preocupar mais com o impacto midiático do que com a descoberta de provas e elementos de crimes, investigações e processos sérios e regulares. É o que afirma o criminalista Fábio Tofic Simantob, sócio do escritório Tofic Advogados, conselheiro do […]
