Da (i)legitimidade das presidências de CPI para postular a reforma de decisão concessiva em HC impetrado no STF
As atribuições e limites das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) encontram-se estabelecidas no § 3º do artigo 58 da Constituição, bem como em legislações específicas. Concomitante a isso, recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal têm assentado o entendimento de que os presidentes das CPIs carecem de legitimidade para requerer, na condição de autoridade coatora, a […]
Livros sobre democracia serão lançados em 2 de julho no XIII Fórum de Lisboa
A democracia é celebrada em dois livros a serem lançadas em Portugal durante o XIII Fórum de Lisboa. Tendo como cenário a exposição Água Pantanal Fogo, do Documenta Pantanal, serão apresentadas as obras Brasília, a arte da democracia (FGV Arte e IDP), com organização de Paulo Herkenhoff, além de textos de especialistas em artes, arquitetura, história e política; […]
Juiz, promotora e advogado defendem em livro nova abordagem no processo penal
Desde os tempos da “lava jato”, o Sistema de Justiça Criminal tem sido colocado em debate permanente. A urgência pela adoção de uma teoria penal adequada e mais garantista permeia o livro Teoria do Processo Penal Brasileiro – Volume 1, lançamento da editora Da Vinci Jur que propõe uma revisão profunda e crítica das bases […]
Peixoto & Cury promove evento sobre alterações na tributação de pessoa física
Especialistas do escritório Peixoto & Cury Advogados vão conduzir, nesta quinta-feira (26/6), às 15h, um bate-papo sobre aspectos e alterações recentes na legislação sobre tributação da pessoa física. Os sócios Milton Fontes e Cláudia Soares e os especialistas Fábio Lunardini e Gabriel Neder vão fazer um mapa do que mudou no IRPF para contribuintes de alta […]
TRF-3 promove evento sobre remição da pena por maternidade no cárcere nesta 4ª (25/6)
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) promove, nesta quarta-feira (25/6), das 10h às 12h30, a roda de conversa “Maternidade como trabalho: remição da pena das mães presas que amamentam”. O evento, aberto ao público, ocorrerá no auditório do 25º andar da sede do tribunal, que fica na Avenida Paulista, 1.842, Bela […]
Leaders League reconhece o Eliane Y. Abrão Advogados Associados em Propriedade Intelectual
“Sucesso, fama, reconhecimento não são frutos do acaso. Resultam de exercícios e mergulhos intensos na atividade escolhida, estratégias e teses inovadoras, muita atenção, muita troca, verdade, honestidade”, diz a advogada Eliane Y. Abrão, que teve o escritório reconhecido na categoria “Excelente” pelo Leaders League em Propriedade Intelectual. Segundo Abrão, o escritório se sente honrado pela […]
Arnone impulsiona agenda ESG ao fomentar o Global Meeting e integrar corpo técnico do ESG20+
A Arnone Advogados desempenhou papel central no avanço da agenda ESG (sigla em inglês para Ambiente, Sustentabilidade e Governança) no Brasil ao impulsionar, com protagonismo, o Global Meeting — Finanças Sustentáveis — Circuito COP30 — ESG20+, realizado no Salão Nobre Kofi Annan, sede do Instituto Global ESG, em Brasília. A organização multissetorial atuou de forma ampla […]
Procurador Fernando Maciel lança livro com a filha voltado ao público infantojuvenil
Conhecido pela atuação docente em cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos, o professor de Direito Previdenciário e procurador federal Fernando Maciel acaba de lançar o livro Direito Previdenciário de pai para filhos, pela Editora Dialética, primeira publicação de sua autoria voltada ao público infantojuvenil. O livro apresenta os conceitos básicos da Previdência Social […]
Condenação de Luiz Felipe Manvailer por morte de Tatiane Spitzner se torna definitiva
O processo criminal do caso Tatiane Spitzner transitou em julgado neste mês de junho, o que significa que não será mais possível recorrer, e o autor do homicídio, Luiz Felipe Manvailer, seguirá cumprindo a pena de mais de 30 anos de prisão. A família ainda luta na Justiça para que ele deixe de figurar como […]
Loeser e Hadad promove webinar sobre desafios comportamentais nas relações de trabalho
O escritório Loeser e Hadad Advogados promoverá, no dia 26 de junho, das 10h às 11h, webinar gratuito sobre os aspectos comportamentais nas relações de trabalho, com foco nos novos desafios e tendências do mundo corporativo. O evento será ministrado pelo especialista Wellington Ferreira, associado responsável pela área trabalhista do escritório, que trará insights sobre […]
