Luciano Aragão: O 13º salário e a legislação laboral da crise
Recentemente as empresas estavam com muitas dúvidas a respeito do pagamento do 13º salário dos empregados com contrato de trabalho suspenso ou com jornada reduzida, em razão da excepcionalidade legal inserida no arcabouço normativo brasileiro pela MP 936/20, posteriormente convertida na Lei 14.020/20 e seus decretos regulamentadores 10.422/20, 10.470/20 e 10.517/20. Dessa forma, o Ministério […]
ABA/RJ promove debate sobre a mulher no mercado de trabalho
"A mulher no mercado de trabalho" será o tema da live do próximo dia 24, às 19h30, com a participação da doutora Daiene Preissler Gutierrez, sócia Reproduçãodo escritório Preissler Gutierrez Advogados e membro da Comissão da Mulher da ABA/RJ, e do doutor Fabiano Luzes, juiz do Trabalho do TRT da 1ª Região (RJ). A conversa abordará temas […]
Edvaldo Nilo de Almeida fala sobre carreira e presidência do SindProc
A Associação dos Procuradores do Distrito Federal iniciou uma série de entrevistas com os ex-presidentes do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal. Em sua última edição Edvaldo Nilo de Almeida, sócio fundador do Nilo & Almeida Advogados Associados e procurador do Distrito Federal fala acerca da escolha da carreira e as conquistas como presidente do […]
ADI 6.583 busca manter titularidade municipal no saneamento
A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) ajuizou no dia 15 de outubro, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Lei nº 14.026, de 15 de julho, que "atualiza o Marco Legal do Saneamento". Tal ação atende à finalidade institucional da entidade prevista em seu estatuto, que é, principalmente, […]
Revista dedicada às fake news é lançada em Rondônia
O periódico bimestral Revista da Advocacia de Rondônia será integralmente voltado ao tema das fake news em sua edição de outubro/novembro. Coordenada pela advogada Zênia Cernov, a edição será lançada em uma superlive nesta sexta-feira (30/10), às 19h, transmitida por meio do site da revista, no qual também poderá ser feito o download gratuito de seu conteúdo integral. […]
Novo curso de Direito digital: formação de DPO da Uninove
Para qualificar novos profissionais do mercado, a UNINOVE oferece o curso de Aprimoramento Profissional em Direito digital: formação de DPO (Data Protection Officer/Encarregado de Dados), que tratará dos principais conceitos, atribuições e competências para a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que entrou em vigor em 18 de setembro […]
Julia de Brito: O impacto da LGPD e o papel do advogado
Após muitas idas e vindas, em 18 de setembro a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, também conhecida como LGPD) [1] entrou em vigor no Brasil, ressalvadas as sanções administrativas, que passam a ser aplicadas a partir de agosto de 2021. Desde antes de sua aprovação, em julho de 2018, até sua efetiva entrada […]
Sidney Duran: A lei ‘anticrime’ e a prisão preventiva
"Faça o que quiseres, obedece a seus senhores. Eu sepultarei meu irmão!", diz Antígona a sua irmã Ismênia. O direito clama nessa passagem de Sófocles, revelando-nos a qual senhor escolheremos obedecer, o senhor direito humano, ou, o senhor direito natural, digo, não apenas sob o enfoque de crença religiosa, mas principalmente quanto a dignidade da […]
Zênia Cernov: Desvalorização da advocacia nos tribunais
O advogado é indispensável à administração da Justiça, e como tal deve ser valorizado em seu papel fundamental de protagonizar o acesso do cidadão à defesa de seus direitos. Muito além da tecnicidade dos atos processuais com seus ritos e prazos, o cidadão busca no advogado a salvaguarda de seus direitos e um aliado. Nele […]
IAB nacional é o mais novo parceiro da ConJur
O Instituto dos Advogados Brasileiros, fundado em 1843, é o mais novo parceiro comercial da revista eletrônica Consultor Jurídico. O IAB nasceu com o principal objetivo de criar a Ordem dos Advogados. Desde então, tem sido o guardião do direito, das instituições democráticas e das liberdades públicas. Ao longo de sua história participaram do Instituto ilustres […]
