AUSÊNCIA DE RISCOS Criminal Juiz revoga prisão de ‘mula’ presa com drogas na bagagem ao chegar de Paris 20-09-2025 às 13:46
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CRIME PUNIDO Criminal Presidente do STJ nega liminar a réu por tráfico internacional de drogas 03-08-2025 às 07:39
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL Criminal Sem prova de participação em grupo criminoso, ‘mula’ do tráfico tem direito a benefício 17-04-2025 às 21:45
PASSAGEM SÓ DE IDA Criminal Internacional STF libera extradição de colombiano procurado por tráfico internacional 08-04-2025 às 10:54
RISCO À ORDEM PÚBLICA Criminal STJ nega Habeas Corpus a acusado de lavar dinheiro do tráfico internacional 08-01-2025 às 10:31
SEM DISCRIMINAÇÃO Criminal Expulsão não impede livramento condicional de estrangeiro, diz desembargador 14-12-2024 às 16:51
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INEFICÁCIA ACUSATÓRIA Criminal Internacional Maioria dos réus é absolvida na maior ação de tráfico internacional do país 17-11-2024 às 08:52
JUSTIFICATIVA CAPENGA Criminal Prisão preventiva é revogada por causa de fundamentação lacônica do juiz 10-06-2024 às 07:29
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