CONDENAÇÃO INEXISTENTE Criminal TRF-4 suspende execução de pena de réu da ‘lava jato’ após declínio de competência 03-04-2026 às 13:52
NÃO É BENEFÍCIO Constitucional Tributário TRF-4 afasta majoração do lucro presumido prevista na LC 224/2025 24-03-2026 às 21:37
OBEDECE QUEM TEM JUÍZO Criminal TRF-4 anula ação da ‘lava jato’ baseada em provas da leniência da Odebrecht 05-06-2025 às 10:45
DANÇA SEM CULPA Improbidade Administrativa Implantação da Escola Bolshoi no Brasil não teve ato de improbidade, entende STJ 04-03-2025 às 17:51
TERRITÓRIO DEMARCADO Processo Sentença coletiva pode ser executada na área do tribunal de apelação, diz STJ 03-03-2025 às 08:48
SEGURIDADE SOCIAL Previdência Contribuições abaixo do mínimo legal contam para fins de carência 17-02-2025 às 07:50
DIRETO PARA O TRF-3 Empresarial STJ tira do TRF-4 as decisões urgentes do caso da Eldorado Celulose 16-12-2024 às 15:54
CONFIRMAÇÃO DESNECESSÁRIA Criminal Não cabe remessa necessária criminal, define TRF-4 11-08-2024 às 07:26
EXCESSO DE EXECUÇÃO Criminal STJ afasta uso de tornozeleira para monitorar noites de final de semana 07-08-2024 às 10:32
CASO TACLA DURAN CNJ Marcelo Malucelli, do TRF-4 assina acordo para escapar de punição no CNJ 02-08-2024 às 08:19
DISPUTA INTERNACIONAL Empresarial TRF-4 mantém suspensa transferência de ações da Eldorado e manda 1ª instância analisar ação 30-07-2024 às 20:16
EXCLUSIVIDADE DA DEFESA Criminal Uso de gravação clandestina leva juiz a suspender ação contra prefeito 11-03-2024 às 19:54
"IRONIAS DO DESTINO" Judiciário 13ª Vara Federal de Curitiba vai virar juizado de garantias 08-12-2023 às 15:51
